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FAPESB: Edital de Inovações para Povos e Comunidades Tradicionais

EDITAL FAPESB/SECTI/SEPROMI – 010/2024 fapesb e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Bahia
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EDITAL FAPESB / SECTI / SEPROMI

1. Introdução

Edital AZEVICHE e Importância das Inovações para Povos e Comunidades Tradicionais

O Edital AZEVICHE busca por inovações que proporcionam novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social e, também ajudam a preservar e valorizar a rica herança cultural de Porto Seguro e região. Ao trazer soluções inovadoras para os desafios específicos enfrentados pelos PCTs, promove-se o crescimento inclusivo e sustentável, assegurando que ninguém fique para trás.

Objetivo do Edital

Este edital tem como principal objetivo estimular o empreendedorismo inovador entre os PCTs, oferecendo recursos de subvenção econômica (ou seja, recursos não reembolsáveis) para a criação de empresas de base tecnológica.

Em suma, o edital visa capacitar e apoiar os empreendedores desses grupos, incentivando-os a desenvolver soluções criativas que não apenas atendam às suas necessidades, mas também contribuam para a economia local.

EDITAL FAPESB/SECTI/SEPROMI – 010/2024 fapesb e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Bahia
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2. Setores Contemplados

O Edital AZEVICHE abrange uma ampla gama de setores econômicos, garantindo que as inovações possam ser aplicadas em áreas estratégicas e com grande potencial de impacto. Abaixo, segue dois desses setores:

Economia Criativa

A Economia Criativa é um dos setores mais dinâmicos e promissores. Ela engloba atividades que têm a criatividade como principal insumo, tais como artes visuais, música, design, moda, cinema, literatura e muito mais. Esse setor é fundamental não só para a geração de empregos e renda, mas também para a promoção da diversidade cultural e a inclusão social.

Para os Povos e Comunidades Tradicionais, a Economia Criativa representa uma oportunidade de transformar sua rica herança cultural em produtos e serviços inovadores. Projetos nesse setor podem incluir desde a criação de artesanatos autênticos até a produção de eventos culturais que atraem turistas e fortalecem a identidade cultural local. O apoio do edital a iniciativas nesse setor visa promover a valorização e preservação das tradições culturais, ao mesmo tempo em que fomenta a inovação e a sustentabilidade econômica.

Economia do Turismo, Gastronomia, Eventos e Lazer

Outro setor contemplado pelo edital é a Economia do Turismo, Gastronomia, Eventos e Lazer. Este setor é vital para o desenvolvimento econômico, especialmente em regiões com grande potencial turístico como a Bahia. Ele inclui atividades relacionadas ao turismo, como hospedagem, alimentação, entretenimento e organização de eventos.

Para os Povos e Comunidades Tradicionais, as oportunidades nesse setor são vastas. Projetos inovadores podem envolver a criação de roteiros turísticos que destacam a cultura e a história local, a promoção de festivais gastronômicos que celebram a culinária tradicional, ou ainda o desenvolvimento de atividades recreativas que atraem visitantes e proporcionam experiências autênticas.

Ao apoiar projetos nesse setor, o edital busca incentivar o turismo sustentável e culturalmente enriquecedor, que não só beneficia economicamente as comunidades envolvidas, mas também preserva e promove seu patrimônio cultural.

3. Critérios de Elegibilidade

Quem pode participar

O Edital AZEVICHE é direcionado a pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas que sejam oriundos dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Aqui estão os detalhes.

  • Pessoas Físicas. Indivíduos que, ao terem seus projetos aprovados, deverão constituir uma empresa com fins lucrativos de micro ou pequeno porte, com sede na Bahia. A empresa é que será contratada e receberá os recursos.
  • Microempreendedor Individual (MEI). Deve estar em dia com a FAPESB, residir na Bahia, ter 18 anos completos e exercer atividade empresarial relacionada com a proposta inovadora.
  • Pessoas Jurídicas. Microempresas ou empresas de pequeno porte já constituídas, cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 4.800.000,00, e que tenham pelo menos uma pessoa oriunda de PCT entre seus sócios. A empresa deve estar sediada na Bahia e atuar na área de inovação proposta.

Tipos de projetos aceitos

  • Inovação Tecnológica. Projetos que introduzam novos produtos, processos ou serviços tecnológicos ao mercado, desde que não sejam meramente inovações organizacionais ou não tecnológicas.
  • Empreendimentos Criativos. Ideias que utilizem a criatividade e a cultura local para desenvolver novos produtos e serviços, como artesanato, moda, design, música, literatura e outras expressões culturais.
  • Turismo e Gastronomia. Iniciativas que promovam o turismo sustentável e a gastronomia local, criando experiências autênticas e atrativas para os visitantes, como roteiros turísticos, festivais culturais e gastronômicos.
  • Eventos e Lazer. Projetos que organizem eventos e atividades de lazer que valorizem e divulguem a cultura tradicional, contribuindo para a economia local e o bem-estar das comunidades.

4. Tipos de Apoio

Recursos de Subvenção Econômica

A subvenção econômica é um apoio financeiro não reembolsável destinado a cobrir despesas relacionadas ao desenvolvimento do projeto. Aqui estão os detalhes:

  • Montante Total. O edital destina um total de R$ 3.300.000,00, dos quais R$ 3.100.000,00 são para subvenção econômica às propostas aprovadas, e R$ 200.000,00 para despesas administrativas e de acompanhamento técnico.
  • Valor por Projeto. Cada proposta pode solicitar até R$ 80.000,00, sendo R$ 60.000,00 para despesas correntes (como contratação de serviços, compra de materiais, locação de equipamentos) e R$ 20.000,00 para bolsa de pesquisa.
  • Desembolso. Os recursos serão liberados em até duas parcelas, dependendo da aprovação da prestação de contas parcial e da execução de pelo menos 70% dos recursos recebidos na primeira parcela.
  • Contrapartida. O proponente deve oferecer uma contrapartida financeira mínima de 5% do valor solicitado, que deve ser depositada na conta corrente específica do projeto.

Bolsas de Pesquisa

Além da subvenção econômica, o edital oferece bolsas de pesquisa para apoiar os coordenadores dos projetos, incentivando a dedicação ao desenvolvimento das inovações. As bolsas são destinadas exclusivamente à coordenação do projeto e têm as seguintes características:

  • Valor da Bolsa. Cada coordenador de projeto pode receber uma bolsa no valor mensal de R$ 2.000,00, durante o prazo de 10 meses, totalizando até R$ 20.000,00 por projeto.
  • Objetivo. A bolsa é destinada a cobrir as despesas pessoais do coordenador, permitindo que ele ou ela se dedique integralmente ao projeto. As atividades financiadas pela bolsa devem estar diretamente ligadas ao desenvolvimento e execução do projeto.
  • Requisitos. Para receber a bolsa, o coordenador deve seguir as especificações contidas na Resolução 02/2022 da FAPESB e o valor deve ser consultado na Resolução 03/2022.

5. Processo de Submissão

Fase 1: Ideias Inovadoras

A primeira fase é dedicada à apresentação das ideias inovadoras de forma inicial e menos detalhada. Aqui está o que você precisa saber:

  • Submissão de Ideias. Os proponentes devem submeter suas ideias inovadoras através do Formulário On-line disponível no site da FAPESB (www.fapesb.ba.gov.br).
  • Conteúdo Necessário. As propostas devem incluir informações básicas sobre a principal ideia do projeto, abordando.
    • Problema que soluciona: Descrição clara do problema que a proposta pretende resolver e a explicação da oportunidade identificada.
    • Características da solução: Detalhamento das principais características e funcionalidades da solução proposta.
    • Diferencial inovador: Explicação sobre o que torna a solução inovadora em comparação com as alternativas existentes no mercado.
    • Impacto social: Potenciais benefícios sociais para a PCT de origem, se houver.
    • Perfil da equipe: Informações sobre os membros da equipe envolvida, destacando suas qualificações e experiências relevantes.
  • Avaliação: As ideias serão avaliadas por dois especialistas com comprovada capacidade técnica e de mercado. As propostas serão pontuadas e classificadas com base na relevância do problema, potencial inovador e capacidade técnica da equipe.
  • Seleção: Até 100 ideias inovadoras com as maiores pontuações serão selecionadas para avançar para a Fase 2.

Fase 2: Projeto de Empreendimento e Fomento

Na segunda fase, os proponentes desenvolvem um projeto mais detalhado, incluindo planos de implementação e viabilidade econômica.

  • Submissão do Projeto. Os proponentes selecionados na Fase 1 devem submeter um projeto de empreendimento detalhado através do Formulário On-line específico para a Fase 2.
  • Conteúdo Necessário: As propostas devem incluir informações detalhadas sobre.
    • Produto: Descrição do produto ou serviço a ser desenvolvido.
    • Tecnologia: Explicação sobre as tecnologias a serem utilizadas e seu domínio.
    • Mercado: Análise do mercado alvo, incluindo tamanho, tendências e competitividade.
    • Gestão: Plano de gestão e estrutura organizacional do projeto.
    • Cronograma: Cronograma físico das atividades previstas.
    • Orçamento: Detalhamento dos recursos financeiros necessários e sua aplicação.
    • Impacto social: Detalhamento do impacto social esperado na PCT de origem.
  • Avaliação: Os projetos serão novamente avaliados por especialistas, levando em conta critérios como potencial de inovação, planejamento do produto e do negócio, orçamento, e fator de risco.
  • Apresentação: As propostas selecionadas na Fase 2 farão uma apresentação (pitch) para um comitê avaliador, composto por membros indicados pela FAPESB e SEPROMI.
  • Seleção Final: Os projetos serão pontuados e classificados com base nas avaliações das duas fases e do pitch. As propostas com as maiores pontuações serão contratadas, respeitando o limite de recursos disponíveis.

6. Avaliação e Seleção

Critérios de Avaliação

A avaliação das propostas é realizada em duas fases, com diferentes critérios para cada uma.

Fase 1: Ideias Inovadoras

Nesta fase, os avaliadores analisam as ideias inovadoras submetidas, atribuindo pontuações com base nos seguintes critérios.

  • Problema ou Oportunidade de Mercado (M): Relevância, tamanho, abrangência e tendências de mercado relacionadas ao problema que a proposta pretende resolver. Pontuação: 0 a 40.
  • Potencial Inovador (I): Grau de inovação da solução proposta e tecnologias envolvidas. Pontuação: 0 a 40.
  • Equipe Empreendedora (E): Capacidade técnica e gerencial da equipe envolvida no projeto. Pontuação: 0 a 20.

A soma das pontuações desses três critérios determina a pontuação final da proposta na Fase 1. As ideias com as maiores pontuações avançam para a Fase 2.

Fase 2: Projeto de Empreendimento e Fomento ou Viabilidade

Na segunda fase, os critérios de avaliação são mais detalhados e incluem.

  • Potencial de Inovação (P): Valor do produto, grau de inovação e nível de domínio das tecnologias envolvidas. Pontuação: 0 a 10. Peso: 2.0.
  • Potencial de Mercado (M): Tamanho, abrangência e tendências do mercado alvo. Pontuação: 0 a 10. Peso: 1.5.
  • Planejamento do Produto (PP): Plano de desenvolvimento do produto e tecnologia, incluindo resultados esperados e cronograma de entrega. Pontuação: 0 a 10. Peso: 1.5.
  • Planejamento do Negócio (PN): Plano de implementação da empresa, incluindo estratégias de mercado e gestão. Pontuação: 0 a 10. Peso: 1.5.
  • Orçamento (O): Plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma orçamentário. Pontuação: 0 a 10. Peso: 1.0.
  • Fator de Risco (R): Avaliação dos investimentos necessários, capacidade técnica e gerencial da equipe, e modelo de negócio. Pontuação: 0 a 10. Peso: 2.5.

A pontuação final de cada critério na Fase 2 é multiplicada pelo seu respectivo peso, resultando em uma pontuação ponderada.

Análise do Comitê Avaliador

Após a avaliação das duas fases, os proponentes cujas propostas forem selecionadas na Fase 2 farão uma apresentação (pitch) para o Comitê Avaliador. Cada membro do comitê dará uma nota de 0 a 100 para o projeto, podendo questionar os proponentes durante a apresentação.

  • A nota final do projeto será a média aritmética das notas da Fase 1, Fase 2 e do pitch.
  • Em caso de empate, será considerada a maior pontuação da Fase 2 e a data mais antiga de submissão como critérios de desempate.

As propostas que atingirem a nota final mínima de 70 pontos serão classificadas e as melhores serão contratadas, conforme os recursos disponíveis no edital.

7. Recursos Financeiros

Distribuição dos Recursos

  • Valor Global: O valor total destinado a este edital é de R$ 3.300.000,00. Este montante é dividido em duas partes principais:
    • Subvenção Econômica: R$ 3.100.000,00 serão destinados diretamente às propostas aprovadas para apoiar o desenvolvimento dos projetos inovadores.
    • Despesas Administrativas: R$ 200.000,00 serão alocados para cobrir as despesas administrativas, como avaliação do edital, acompanhamento técnico dos projetos e avaliação dos resultados.
  • Valor por Projeto: Cada projeto pode solicitar até R$ 80.000,00, divididos da seguinte forma:
    • Despesas Correntes: Até R$ 60.000,00 para despesas como contratação de serviços, compra de materiais, e locação de equipamentos.
    • Bolsa de Pesquisa: Até R$ 20.000,00 para bolsas destinadas aos coordenadores dos projetos, durante um período de 10 meses (R$ 2.000,00 por mês).

Condições de Desembolso

Os recursos serão desembolsados em até duas parcelas, condicionadas à aprovação da prestação de contas parcial e ao progresso do projeto.

  • Primeira Parcela: A primeira parcela será liberada após a assinatura do Termo de Outorga e a abertura de uma conta corrente específica para o projeto em uma instituição financeira oficial. Os proponentes também precisam comprovar o aporte da contrapartida financeira mínima de 5% do valor solicitado.
  • Segunda Parcela: A liberação da segunda parcela está condicionada à apresentação e aprovação da prestação de contas parcial (técnica e financeira) da primeira parcela. Para que a segunda parcela seja desembolsada, pelo menos 70% dos recursos da primeira parcela devem ter sido executados e comprovados.

Prestação de Contas

Para garantir a correta aplicação dos recursos, é necessário que os proponentes apresentem uma prestação de contas detalhada.

  • Prestação de Contas Parcial: Deve ser apresentada após a execução de pelo menos 70% dos recursos da primeira parcela. A prestação de contas deve incluir relatórios técnicos e financeiros detalhando como os recursos foram utilizados.
  • Prestação de Contas Final: Após a conclusão do projeto, os proponentes devem apresentar uma prestação de contas final, que inclui um relatório técnico e financeiro detalhado. Este relatório deve ser entregue até 30 dias após o término da vigência do Termo de Outorga.

Contrapartida Financeira

Além dos recursos de subvenção, os proponentes devem oferecer uma contrapartida financeira mínima de 5% do valor solicitado. Esta contrapartida deve ser detalhada na proposta e comprovada durante a execução do projeto. A contrapartida pode incluir despesas como contratação de serviços, compra de materiais e outros itens financiáveis, desde que não seja proveniente de outras subvenções econômicas municipais, estaduais ou federais.

Acompanhamento e Fiscalização

A FAPESB realizará o acompanhamento técnico e financeiro dos projetos, garantindo que os recursos sejam utilizados de acordo com o previsto. Os coordenadores dos projetos devem participar de atividades promovidas pela FAPESB, como workshops e visitas técnicas, e manter a FAPESB informada sobre o progresso do projeto.

8. Cronograma

Datas Importantes

  • Lançamento da Chamada Pública: 15/06/2024
    • Data de início da divulgação do edital e início do período de submissão de propostas.
  • Fase 1: Submissão das Ideias Inovadoras
    • Início: 21/06/2024
    • Término: 21/08/2024
    • Período durante o qual os proponentes devem submeter suas ideias inovadoras usando o Formulário On-line disponível no site da FAPESB.
  • Seleção e Avaliação das Ideias Inovadoras – Fase 1
    • Início: 26/08/2024
    • Término: 16/09/2024
    • Avaliação das propostas submetidas na Fase 1 por especialistas da FAPESB.
  • Divulgação do Resultado Preliminar das Ideias Inovadoras Selecionadas – Fase 1: 18/09/2024
    • Publicação dos resultados preliminares das ideias inovadoras que avançarão para a Fase 2.
  • Prazo para Interposição de Recursos Administrativos na Fase 1
    • Início: 23/09/2024
    • Término: 03/10/2024
    • Período durante o qual os proponentes podem contestar os resultados preliminares da Fase 1, se necessário.
  • Divulgação das Ideias Inovadoras Aprovadas na Fase 1: 18/10/2024
    • Publicação final das ideias inovadoras aprovadas para avançar para a Fase 2.
  • Fase 2: Submissão dos Projetos de Empreendimento
    • Início: 25/10/2024
    • Término: 18/11/2024
    • Período durante o qual os proponentes selecionados na Fase 1 devem submeter seus projetos de empreendimento detalhados.
  • Seleção e Avaliação dos Projetos de Empreendimento – Fase 2
    • Início: 21/11/2024
    • Término: 12/12/2024
    • Avaliação das propostas submetidas na Fase 2 por especialistas da FAPESB.
  • Divulgação do Resultado Preliminar dos Projetos de Empreendimento Selecionados – Fase 2: 20/12/2024
    • Publicação dos resultados preliminares dos projetos de empreendimento.
  • Prazo para Interposição de Recursos Administrativos na Fase 2
    • Início: 23/12/2024
    • Término: 02/01/2024
    • Período durante o qual os proponentes podem contestar os resultados preliminares da Fase 2, se necessário.
  • Divulgação dos Projetos de Empreendimento Aprovados na Fase 2: 17/01/2025
    • Publicação final dos projetos de empreendimento aprovados para a fase de contratação.
  • Comitê Avaliador
    • Início: 20/01/2025
    • Término: 27/01/2025
    • Período durante o qual os proponentes selecionados na Fase 2 farão apresentações (pitch) para o Comitê Avaliador.
  • Divulgação do Resultado Final e Publicação no DOE: 28/01/2025
    • Publicação dos resultados finais dos projetos aprovados e início do processo de contratação.
  • Prazo para Constituição da Empresa e Inserção de Informações e Documentos para a Contratação na Plataforma da FAPESB: Até 60 dias após a divulgação do resultado
    • Período durante o qual os proponentes devem formalizar a constituição da empresa (se ainda não constituída) e enviar os documentos necessários para a contratação.
  • Contratação dos Projetos: Após 90 dias da divulgação do resultado
    • Início do processo de liberação dos recursos e execução dos projetos aprovados.

9. Benefícios e Impacto Esperado

Impacto nas Comunidades Tradicionais

Os benefícios do Edital AZEVICHE para as comunidades tradicionais são vastos e abrangem diferentes aspectos econômicos, sociais e culturais:

  • Desenvolvimento Econômico: O apoio financeiro ajuda a transformar ideias inovadoras em empreendimentos lucrativos, gerando empregos e aumentando a renda local. Isso é especialmente importante em regiões onde as oportunidades econômicas são limitadas.
  • Inclusão Social: Ao incluir os PCTs no ecossistema de inovação, o edital promove a inclusão social e reduz as desigualdades. Proporciona aos membros dessas comunidades a chance de participar ativamente do desenvolvimento econômico e tecnológico do estado.
  • Valorização Cultural: Projetos que envolvem a cultura local ajudam a preservar e valorizar a rica herança cultural dos PCTs. Através da economia criativa, a cultura tradicional é celebrada e compartilhada com um público mais amplo.
  • Sustentabilidade Ambiental: Muitas das inovações propostas têm um foco na sustentabilidade e no uso responsável dos recursos naturais, o que é crucial para a preservação dos territórios e modos de vida tradicionais.
  • Empoderamento Comunitário: Ao incentivar o empreendedorismo, o edital promove o empoderamento das comunidades, dando-lhes as ferramentas e recursos necessários para desenvolver soluções para seus próprios desafios.

Exemplos de Potenciais Projetos

Os projetos que podem ser submetidos ao Edital AZEVICHE são variados e refletem a diversidade e criatividade das comunidades tradicionais. Aqui estão alguns exemplos de potenciais projetos:

  • Artesanato Digital: Criação de uma plataforma online para a venda de artesanatos feitos por comunidades indígenas e quilombolas, utilizando tecnologia para ampliar o mercado e aumentar a visibilidade desses produtos.
  • Turismo Cultural: Desenvolvimento de roteiros turísticos que ofereçam experiências autênticas nas comunidades tradicionais, como visitas a aldeias indígenas, festivais culturais e workshops de culinária tradicional.
  • Gastronomia Sustentável: Criação de um restaurante comunitário que valorize a culinária tradicional utilizando ingredientes locais e métodos de cultivo sustentáveis, promovendo a gastronomia local e a sustentabilidade ambiental.
  • Energia Renovável: Implementação de sistemas de energia solar em comunidades rurais, reduzindo a dependência de fontes de energia não-renováveis e promovendo a sustentabilidade ambiental.
  • Educação Tecnológica: Desenvolvimento de programas de capacitação em tecnologias digitais para jovens das comunidades tradicionais, preparando-os para o mercado de trabalho e promovendo a inclusão digital.
  • Moda Sustentável: Criação de uma linha de roupas e acessórios inspirados na cultura local, utilizando materiais sustentáveis e práticas de produção ética, promovendo a moda responsável e a valorização cultural.

10. Elaboração das Propostas

Para apresentação das propostas, os pesquisadores interessados deverão preencher, concluir e assinar o seguinte Formulário de Apresentação da Proposta (FAP):

Encaminhamento das Propostas

Os proponentes deverão encaminhar o Formulário (FAP) específico para o EDITAL FAPESB/SECTI/SEPROMI – 010/2024 – AZEVICHE: INOVAÇÕES PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS impresso e assinado, juntamente com documentação complementar, exclusivamente, através do e-mail editalpct2023@fapesb.ba.gov.br até a data/horário limite estabelecido no Cronograma. A documentação complementar deve seguir a ordem abaixo indicada:

A proposta apenas será considerada recebida para fins de avaliação quando o Proponente encaminhá-la à FAPESB, exclusivamente, através do e-mail editalpct2023@fapesb.ba.gov.br até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma, os seguintes documentos devidamente assinados, em formato pdf.

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