TERMO DE ADESÃO E CÓDIGO DE CONDUTA PARA GUIAS DE TURISMO – REDE CREDENCIADA

INSTITUTO PRODUZIR TURISMO (IP)

I. Do Objeto e da Adesão

1. O presente Termo formaliza a adesão do GUIA DE TURISMO (doravante denominado “Guia”) à Rede Credenciada do Instituto Produzir, autorizando a divulgação do seu perfil profissional nos canais digitais do IP.
2. A adesão é voluntária e não cria vínculo empregatício ou societário entre o Guia e o Instituto Produzir. O Guia atua como profissional autônomo, sendo o IP um mero canal de divulgação e fomento.
3. O Guia declara que todas as informações fornecidas no Formulário de Cadastro são verdadeiras e que possui registro ativo e válido no CADASTUR (Ministério do Turismo).
4. Link para Credenciamento: Acessar Formulário

II. Da Responsabilidade e Credibilidade

1. Credencial: O Guia compromete-se a manter sua situação cadastral regularizada junto ao CADASTUR e demais órgãos competentes, sendo de sua exclusiva responsabilidade a validade e a renovação de sua credencial.
2. Veracidade: O Guia é o único responsável pela veracidade e atualização das informações, fotos e contatos divulgados em sua página de perfil no site do Instituto Produzir.
3. Contratação: O Guia é integralmente responsável pelos serviços contratados diretamente pelos turistas. O Instituto Produzir não intermedia, não garante nem se responsabiliza por acordos financeiros, qualidade do serviço prestado ou eventuais danos decorrentes da prestação do serviço.

III. Do Uso e Divulgação de Dados (LGPD)

1. O Guia autoriza o Instituto Produzir a utilizar seu nome, foto profissional, número de CADASTUR, biografia e contatos para fins de cadastro, comunicação e divulgação nos canais digitais do Instituto.
2. O Instituto Produzir compromete-se a tratar os dados pessoais do Guia em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

IV. Do Código de Conduta e Qualidade

1. O Guia se compromete a prestar serviços de excelência, com ética, profissionalismo, pontualidade, simpatia e respeito aos turistas, à cultura local e ao meio ambiente.
2. O Guia concorda em participar do Sistema de Avaliação e Feedback do Instituto Produzir (a ser implementado) e entende que avaliações negativas recorrentes ou violação deste Código de Conduta podem levar à suspensão temporária ou exclusão definitiva da Rede Credenciada, a critério exclusivo do IP.
3. É vedado ao Guia a prática de qualquer ato ilegal, discriminatório ou que comprometa a imagem do Instituto Produzir ou do Destino Porto Seguro.

V. Da Rescisão

1. Este Termo pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio por escrito.
2. A exclusão do Guia da Rede Credenciada por violação deste Termo será comunicada por e-mail.

Ao marcar a caixa “Li e aceito os Termos de Adesão e Código de Conduta” no formulário de cadastro, o Guia declara estar de acordo com o acima exposto.