INSTITUTO PRODUZIR TURISMO E PRODUÇÃO ASSOCIADA

I. Do Objeto e da Finalidade Social

O presente Termo formaliza a adesão voluntária do GUIA DE TURISMO (doravante “Guia”) à Rede Credenciada do Instituto Produzir, uma organização do terceiro setor focada no empreendedorismo social.

1. Fomento Regional: O objetivo desta adesão é a promoção profissional e a divulgação do perfil do Guia nos canais digitais geridos pelo Instituto e seus parceiros tecnológicos. O credenciamento deve ser realizado exclusivamente através do Formulário Oficial de Cadastro.

2. Autonomia: A adesão não cria vínculo empregatício, societário ou de subordinação. O Guia atua como profissional autônomo, sendo o Instituto um hub de fomento e visibilidade.

3. Legalidade: O Guia declara possuir registro ativo e regular no CADASTUR, condição obrigatória para a permanência na Rede Credenciada, cujos dados devem ser informados no link acima.

II. Das Responsabilidades e Credibilidade

1. Regularidade: É de exclusiva responsabilidade do Guia manter sua credencial CADASTUR válida. O Instituto reserva-se o direito de suspender perfis com registros expirados.

2. Autoria do Conteúdo: O Guia é responsável pela veracidade das informações e fotos fornecidas. O Instituto atua na curadoria técnica para garantir que a apresentação atenda aos padrões de qualidade da instituição.

3. Execução do Serviço: A contratação ocorre diretamente entre o turista e o Guia ou via plataforma parceira (viagem20.com.br). O Instituto Produzir não intermedia pagamentos, não garante acordos financeiros e não se responsabiliza pela execução ou qualidade do serviço prestado.

III. Do Uso de Dados e Parcerias (LGPD)

1. Autorização de Uso: O Guia autoriza a exibição de seus dados profissionais (nome, foto, CADASTUR, biografia e contatos) no portal do Instituto.

2. Rede de Promoção: O Guia está ciente e autoriza que seus dados profissionais sejam integrados à infraestrutura tecnológica da RAM (Provedores de Conteúdo) e divulgados no portal parceiro viagem20.com.br, visando ampliar o alcance de sua promoção comercial.

3. Privacidade: O Instituto trata os dados em conformidade com a LGPD, utilizando-os estritamente para os fins de fomento previstos em seu Estatuto Social.

IV. Do Código de Conduta e Qualidade (O Fator Produzir)

O Guia compromete-se a atuar conforme os princípios do Turismo Regenerativo:

1. Ética e Meio Ambiente: Respeito absoluto à cultura local, às comunidades tradicionais e às normas de conservação ambiental da Costa do Descobrimento.

2. Feedback e Melhoria: O Guia aceita participar do sistema de avaliação coletado pela Equipe Técnica. Avaliações negativas recorrentes ou condutas que firam a imagem do destino ou do Instituto resultarão em exclusão da Rede.

3. Postura Profissional: Pontualidade, transparência nos preços e cordialidade são requisitos essenciais para a manutenção do selo de “Guia Verificado”.

V. Da Rescisão e Exclusão

1. Desistência: O Guia pode solicitar a remoção de seu perfil a qualquer momento via canal oficial.

2. Exclusão por Desconformidade: O Instituto poderá remover o perfil do Guia caso identifique irregularidades cadastrais, violação ética ou descumprimento deste Código de Conduta, comunicando a decisão via e-mail.

Ao clicar em “Li e aceito”, o Guia declara plena ciência de que integra uma rede de empreendedorismo social focada na excelência do turismo na Bahia.